(65) 3021-0058  |   administrativo@ucmmat.org

GWS Logomarca UCMMAT Novo Portal Puls
Francisneia - Gestora Pública. Setor (Adm)

Francisneia - Gestora Pública. Setor (Adm)

foto vanderson ferraz santos eO suplente de deputado e vereador de Lucas do Rio Verde, Wlad Mesquita (Republicanos), assume temporariamente uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Ele ocupa a vaga deixada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), que se licenciou por 121 dias para tratar de assuntos pessoais. Mesquita prestou o compromisso de posse na Presidência da Casa de Leis, na manhã desta quinta-feira (15).

Durante a cerimônia, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, destacou importância de abrir espaço para os suplentes atuarem. “O Parlamento é um lugar democrático, onde todos participam. Uma das provas disso é o espaço concedido aos suplentes, de virem contribuir com discussões e na elaboração de propostas”, afirmou. “Quanto mais representatividade, mais há benefícios para a população”.

Wlad Mesquita é investigador da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso e está no primeiro mandato de vereador no município de Lucas do Rio Verde. A vaga de 1º suplente, Mesquita conquistou na Com 14.985 votos recebidos na última eleição estadual. 

Conhecido por sua atuação em causas relacionadas à segurança pública e defesa dos animais, o parlamentar afirma que pretende aproveitar a oportunidade para discutir os temas em âmbito estadual. “Sou policial civil e pretendo defender a bandeira da segurança pública, e discutir de forma mais próxima ao governador Mauro Mendes as propostas que ampliam as melhorias numa área tão demandada pela população mato-grossense”, adiantou.

 

Fonte: ExpressoMT

 

MICHAELEm ano eleitoral, é comum o surgimento de dúvidas sobre o que é permitido pela legislação, especialmente entre aqueles que nunca participaram de campanhas e até mesmo os mais experientes. Uma das questões frequentes é a possibilidade de mudança de partido sem configurar infidelidade partidária, além do prazo de filiação para ser candidato.

Quanto à mudança de partido por detentores de mandato eletivo e suplentes, esta pode ocorrer por justa causa ou durante o período da chamada “janela partidária”. No primeiro caso, a desfiliação será possível mediante carta de anuência do partido atual ou comprovação de justa causa, considerada como mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou grave discriminação política pessoal. Ambos os casos requerem ação declaratória perante a Justiça Eleitoral, conforme o Art. 22-A da Lei dos Partidos Políticos.

A janela partidária, por sua vez, é o período permitido pela legislação para a mudança de partido nos trinta dias que antecedem o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, seja ela majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. Para as eleições de 2024, o TSE divulgou que a data da janela partidária será entre 07 de março e 05 de abril, permitindo assim que vereadoras e vereadores troquem de partido sem perder o mandato.

É importante lembrar que o dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias registrem seus estatutos no TSE. Este também é o prazo final para que candidatas e candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde desejam disputar as eleições e estejam com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.

Para quem deseja ser candidato, seja para reeleição ou não, é crucial observar o prazo limite para filiação e troca de partido, visto que o prazo mínimo é de seis meses antes do pleito. Qualquer troca de partido ou filiação após esta data tornará o candidato inelegível por falta de condição de elegibilidade.

MICHAEL GRAÇA, é advogado.Especialista em Direito Eleitoral e improbidade Administrativa pela Fundação Escola Superior do Merito Público de Mato Grosso.Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política.

 

Confira as principais datas do ano eleitoral de 2024 divulgadas pelo TSE

 https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Janeiro/confira-as-principais-datas-do-ano-eleitoral-de-2024

Pesquisa de opinião

Desde o dia 1º de janeiro, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

Janela partidária

Entre 7 de março e 5 de abril, acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.

Registro de estatutos e filiação partidária

Dia 6 de abril, seis meses antes do pleito, é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no TSE. Esse também é o prazo final para que todas as candidatas e todos os candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer. 

Alistamento eleitoral

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024, 151 dias antes do pleito, para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem como está a situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo. 

Fechamento do cadastro eleitoral

Após o período do alistamento, a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição. Portanto, a partir de 9 de maio, o cadastro estará fechado

Financiamento coletivo

Em 15 de maio, pré-candidatas e pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Convenções partidárias e registros de candidatura

Entre 20 de julho e 5 de agosto é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como ao cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.

Propaganda eleitoral 

Esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. A data é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.

O papel do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para o avanço do estado e do controle externo brasileiro nas últimas décadas foi destacado por conselheiros eTCE 1 autoridades de todo país em sessão solene realizada nesta terça-feira (24). Às vésperas do aniversário de 70 anos da instituição, celebrado em 31 de outubro, o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, lançou o Livro TCE70 e homenageou nomes importantes para o aperfeiçoamento do controle externo com a Comenda Joaquim Murtinho.  

“O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem passado, tem presente e tem futuro. Vida longa ao Tribunal de Contas de Mato TCE ESQGrosso! Que siga em frente sendo um farol para iluminar o setor público e que seja motivo de orgulho para o nosso povo”, disse Novelli, que conduziu a sessão ao lado do vice-presidente, conselheiro Valter Albano, dos conselheiros Waldir Teis, Gonçalo Domingos de Campos Neto e Sérgio Ricardo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.  

Representando o Colegiado, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, falou sobre a evolução da Corte de Contas e destacou o momento harmônico vivenciado pelos Poderes. “O Tribunal pôde evoluir para chegar emTCE 2222 momento em que exerce o controle dos atos da administração pública de modo a indicar melhoria no que é uma simples irregularidade e atuar com firmeza naquilo que é fraude. Estamos convencidos de que esse é o caminho. Tudo isso foi facilitado quando foi vivenciada a harmonia entre os órgãos do estado. A harmonia constrói.” 

À mesa de honra também foram convidados o vice-TCE BOTELHOgovernador, Otaviano Pivetta, representando o governador do estado, Mauro Mendes, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e os presidentes da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho; do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino; da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola; do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes; do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Luís Antonio Guaraná; da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), vereador Bruno Rios. 

Todos eles representam a união e a colaboratividade que marcam a nova visão institucional da Corte de Contas. “ONOVELI Tribunal é expert em fazer parcerias. A grande conquista desta gestão foi fazer com que o órgão fosse novamente respeitado, não só pela sociedade mato-grossense ou por seus servidores, mas pelas instituições e por todos os Poderes. Hoje, todos sabem que somos aliados do gestor, especialmente nos municípios. Hoje, sem dúvida, esta é a casa do gestor público”, pontuou Novelli.  

TCE ESQUERDA 2222Os princípios foram reforçados pela presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino. “Estamos vivendo uma época de plena harmonia, de plena irmandade entre os Poderes e, especialmente, entre os tribunais que têm caminhado juntos. Estamos em parceria em várias frentes de trabalho, principalmente na política de pacificação social, na qual temos recebido muito apoio. Isso nos dá o contentamento de que o Tribunal seja reconhecido por esse esforço”. 

Assim, cada um dos presentes no dispositivo de destaque recebeu a outorga da Comenda Joaquim Murtinho, a Moeda dos 70 anos e o Livro TCE70. Dentre outros relevantes nomes, também foram contemplados com as honrariasTCE OCULOS os conselheiros aposentados Ubiratan Spinelli e Júlio Campos, além de Maria Benedita Martins de Oliveira, esposa do Doutor Sebastião de Oliveira – “Dr. Paraná”, procurador fundador do TCE-MT e mãe do governador Dante de Oliveira.  

c67dc4ea76cd6ad0f4fed54bdb28604cA Comenda é concedida àqueles que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas.  Em nome de todos os agraciados, o conselheiro Edilberto Pontes, que também é vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), agradeceu pelo reconhecimento, destacando em seu discurso o pioneirismo das ações executadas pela corte mato-grossense. 

“Como é significativa a contribuição do Tribunal de Contas de Mato Grosso ao controle externo brasileiro. PodemosMAE DANTE aaf45a115d4b3ddfba4809bdb6bba815 falar, por exemplo, da área de transparência pública, do georreferenciamento e do planejamento estratégico, que é um farol para todos. Há essa característica de se trabalhar duro e uma temperança, uma vontade de servir não apenas ao Mato Grosso, mas a todo o país. Todos os tribunais, quando buscam algo na área de inovação, vem até aqui beber da fonte desses ensinamentos”, afirmou.  

Para o presidente da Atricon, Cezar Miola, datas como esta enaltecem o próprio regime democrático. “70 anos é uma caminhada longa, significativa de compromisso com a boa gestão, a governança e a transparência, que é uma marca forte dessa instituição. O funcionamento dos tribunais de contas com autonomia e independência é uma das expressões mais evidentes de que a democracia está funcionando, porque onde não há controle, não há democracia.”  

NEURILANNo Plenário Benedicto Vaz de Figueiredo, o deputado Eduardo Botelho, falou sobre a atuação do Tribunal para efetiva aplicação de recursos públicos. “Não resta dúvida do quanto os homenageados estão felizes com esse reconhecimento. O Tribunal trabalha em parceria com a Assembleia e, nos últimos anos, mudou seus parâmetros, passando a trabalhar uma frente orientativa, participando da administração. Essa foi uma mudança de rumo muito importante para todos.” 

O conselheiro Sérgio Ricardo defendeu o potencial das Cortes de Contas paraBRUNO Copia transformar a vida da população. “Temos desigualdades regionais e somente nós, que temos o poder de um cargo público, podemos mudar a vida das pessoas. Hoje o Tribunal é o Tribunal dos direitos humanos, da saúde, da educação, do crescimento e do desenvolvimento, da orientação, da construção e da transformação. Quero parabenizar aqueles que construíram o Tribunal de Contas até esse momento e pedir a Deus que abençoe aqueles que vão construir daqui para frente.” 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, por sua vez, chamou a atenção para o trabalho realizado pela atual Mesa Diretora. “Peço licença a todos os outros representantes dos outros estados, mas eu faço parte do melhor Tribunal de Contas do Brasil. Durante os 15 anos que estou aqui, pude testemunhar a grande evolução que trouxeram para o Tribunal e para o estado. Revolucionaram a eficiência do estado e dos municípios e agora estão fazendo questão de mudar a visão do Tribunal, para que o nosso foco é a nossa missão a partir de agora seja tornar a administração pública mato-grossense referência no Brasil." 

 

Confira a galeria de fotos AQUI

Confira a matéria em vídeo aqui.

 

FONTE:TCE

 

 

TCEjpgO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) completa 70 anos de história em 31 de outubro e, como parte integrante da celebração, realiza uma sessão solene no próxima terça-feira (24), a partir das 9h, no Plenário.  Na ocasião, o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, irá lançar o Livro TCE70.

Além disso, autoridades serão contempladas com a Comenda Joaquim Murtinho, que é concedida àqueles que, por merecimento e zelo com a coisa pública, contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e prestação de contas públicas. A sessão solene será transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo //www.youtube.com/@tcematogrosso">Canal do TCE-MT no YouTube.

A celebração começou em 8 de outubro, com a abertura das Olimpíadas dos Tribunais de Contas do Brasil 2023 - OTC Pantanal, e segue até o fim do mês com uma extensa programação, que inclui conselheiros, servidores, agentes públicos e autoridades.

Nesta semana, como parte integrante das comemorações, foram realizados os eventos de certificação dos 206 alunos do MBA em Gestão Estratégica por Resultados Aplicada à Gestão Pública e de entrega dos Mapas Estratégicos do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), com entrega do Prêmio Rui Barbosa de qualidade da gestão pública.

A Comenda Joaquim Murtinho também será entregue a servidores do TCE-MT, em cerimônia no Gabinete da Presidência. 

 

Fonte: TCE

 

 

 

 

Chamamento público vai selecionar entidades parceiras para a gestão e execução do programa

cbd39ec2 d302 472b b4da 184c2e39086eTermina nesta sexta-feira (06/10) o prazo para o envio de propostas pelas organizações da sociedade civil que desejam ser selecionadas para a execução do Programa Esperança Garcia: Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional.

O edital de chamamento público foi lançado no dia 5 de setembro pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Igualdade Racial. A AGU também disponibilizou live realizada com o objetivo de tirar dúvidas das organizações da sociedade civil em relação ao edital.

A iniciativa

O Programa Esperança Garcia é dividido em duas linhas e busca possibilitar que pessoas negras graduadas em Direito tenham condições de se preparar para os concursos públicos das carreiras da advocacia pública, como as de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal, além das procuradorias de estados e municípios.

Um dos eixos da iniciativa vai conceder 30 bolsas, além do apoio de uma equipe multidisciplinar, para que candidatos negros e negras possam se preparar para concursos na área. Metade das bolsas será destinada a mulheres negras. O valor será de cerca de R$ 3 mil mensais, por um período de três anos.

Já o segundo eixo do programa contempla a criação de um curso preparatório virtual, que terá como objetivo capacitar, gratuitamente, 130 candidatas e candidatos negros e negras para os concursos públicos de ingresso nas carreiras da advocacia pública, também com reserva de metade das vagas para mulheres.

Ao todo, serão investidos R$ 6,6 milhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,5 milhão anuais em bolsas e R$ 700 mil para a execução do curso preparatório virtual. A seleção dos candidatos para cada uma das linhas deverá observar critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.

Quem foi Esperança Garcia

O nome do programa é uma homenagem àquela que é considerada a primeira advogada do Brasil. Esperança Garcia era uma mulher negra escravizada de 19 anos, que, em 1770, decidiu enviar uma carta ao governador da capitania do Piauí denunciando a violência que ela e outros escravizados e escravizadas sofriam em uma fazenda da região.

O manuscrito foi encontrado em 1979 pelo historiador Luiz Mott e é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícia no país, sendo equiparada por juristas e historiadores a uma petição de habeas corpus. Em 2022, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil.

 

Fonte:PGU

 

A audiência foi presidida pela vereadora, Jane Delalibera

drNa noite de ontem (02), no plenário da Câmara Municipal de Sorriso, aconteceu a audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que estabelece o número de 17 vereadores para legislatura de 2025 a 2028 e posteriores da Câmara Municipal de Sorriso. Atualmente, Sorriso, conta com 11 vereadores.

A audiência pública foi presidida pela vereadora, Jane Delalibera e contou com a participação dos vereadores,dr. vra Celso Kozak, Zé da Pantanal, Rodrigo Machado e Acacio Ambrosini.

A UCMMAT participou do debate, foi representada pelo o advogado da Instituição Dr. Michael da Graça, na ocasião o público presente pode esclarecer suas dúvidas acerca do tema.

“O trabalho legislativo começa no Município, na Câmara Municipal, onde o sentimento de valorização do bem-estar local é a força matriz do trabalho dos vereadores,  a  UCMMAT está à disposição, com a missão de atuar na defesa dos interesses da Classe e contribuir para o desenvolvimento do exercício da vereança e fortalecimento do municipalismo”, disse  dr Michael.

WhatsApp Image 2023 10 03 at 18.58.51Uma grande parte dos Municípios de Mato Grosso dispõe de no mínimo 9 (nove) vereadores, esse número aumenta de acordo com o número de habitantes de cada cidade. Para atender às necessidades em setores básicos, como educação, segurança e saúde, o prefeito carece do amparo de legislação enxuta e harmônica, capaz de lhe conferir melhor operacionalidade e maior agilidade. Este é o papel que cumpre ao Legislativo desempenhar.

Representantes de outras entidades participaram da audiência, tiveram oportunidades de explanarem suas opiniões sobre o aumento de Vereadores na Casa de Leis de Sorriso.

 

Fonte:ADM/UCMMAT

 

01d5d32f5f937d207bafa1ac4649bc43Único órgão público do Brasil a possuir a certificação ISO 50001, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) dá início, às 10h da próxima terça-feira (3), à Semana de Conscientização à Eficiência Energética. A ação tem por objetivo disseminar a cultura do consumo consciente, contribuindo para o desenvolvimento sustentável global.

Frente à importância das ações e metas da Corte de Contas em relação à eficiência energética, o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, convida a todos os servidores e colaboradores para participar do evento de abertura da Semana, que será na recepção do Edifício Marechal Rondon. 

Vale lembrar que, com propósito de melhorar continuamente o desempenho e consumo energético, o TCE-MT implementou e mantém o Sistema de Gestão de Energia (SGE) e a polícia energética. Clique aqui e confira. 

A Semana Estadual de Conscientização da Eficiência Energética foi instituída pela Lei n° 10.307/2015, de autoria do então deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, hoje conselheiro do TCE-MT. 

Confira a programação:

- 03/10 | 10h | Recepção do Ed. Marechal Rondon 

 Café da manhã de abertura com fala do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, conselheiros e representantes do SGE

- 05/10 | 10h | Espaço Cultural Liu Arruda 

 Show humorístico com comadres Pitú, Odilza e Guarina

- 04/10 | 8h às 12h | Setores

Visita aos setores das comediantes, comadre Odilza e Guarina 

- 03 a 06/10 | 8h às 14h | Recepção do Ed. Marechal Rondon 

Exposição de vídeos e banners informativos institucionais

Feira de luminária produzidas com artigos sustentáveis

Sorteio de brindes

Tira dúvidas com os atendentes da Energisa

 

FONTE: Secretaria de Comunicação/TCE-MT 

tre 878764a2 a489 42e8 9435 ea6433fef332O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disponibilizou nesta quarta-feira (27.09) um link para consulta aos locais de votação nas Eleições dos Conselhos Tutelares. O eleitor deve apenas informar o seu CPF ou número do título de eleitor para ter acesso a informação. A votação ocorre no próximo domingo (1°.10), e conta com urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral.

Clique aqui para consultar o seu local de votação.

O TRE-MT é o responsável pelo fornecimento das urnas eletrônicas para as Eleições, que são coordenadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs). Para saber mais informações sobre horário de votação e candidatos, é preciso entrar em contato diretamente com cada Conselho Municipal. 

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destaca o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia e a participação cidadã ao colaborar ativamente com a eleição dos Conselhos Tutelares. “Além da disponibilização de urnas eletrônicas, estamos fazendo o treinamento de pessoas que atuarão como mesárias no pleito, para garantir um processo transparente e eficiente. Essa parceria reforça o papel fundamental dessas instituições na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em nosso estado”.

Toda a parte de fiscalização da eleição (identificação de eleitores, apuração e totalização dos votos) será realizada pelo Ministério Público Estadual. 

 

Fonte: TRE/MT

c52c3688 273e 465c 904a bfbc2269a606Na próxima quarta-feira (4), às 10h, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, conduz a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade inaugura o Ciclo de Transparência - Eleições 2024.

O código será aberto faltando um ano e dois dias para as eleições municipais e ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito. Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código-fonte, mediante agendamento prévio.

O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também participará do evento de abertura, que ocorrerá no Auditório I do TSE, em Brasília. As entidades fiscalizadoras foram convidadas e, na ocasião, poderão solucionar eventuais dúvidas.

A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio.

Sistemas

Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo:

  • Sistema operacional;
  • Bibliotecas;
  • Programas de criptografia e respectivos compiladores;
  • Sistemas utilizados na geração de mídias;
  • Sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

As entidades fiscalizadoras podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar ao TSE os esclarecimentos que julgarem necessários.

No último Ciclo de Transparência, realizado antes das Eleições 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação do Tribunal. As visitas ocorreram entre novembro de 2021 e agosto de 2022.

Primeira fase

A abertura dos códigos-fonte dos softwares da urna eletrônica é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a primeira fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

Como funciona

A Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.

Outras etapas de fiscalização

Além do acesso aos códigos-fonte, existem ainda outras dezenas de oportunidades de auditoria, que reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com a inspeção contínua e ativa dos sistemas. Um dos mais relevantes é o Teste Público de Segurança da Urna (TPS), evento permanente do calendário da Justiça Eleitoral, que conta com a colaboração de especialistas no aprimoramento constante dos sistemas eleitorais.

Já a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas – que ocorre cerca de um mês antes da eleição – é um evento público no qual todos os programas que serão usados nas eleições são assinados digitalmente. A solenidade ocorre na presença de autoridades do TSE e de outras instituições e órgãos públicos, que atestam que os sistemas são idênticos aos elaborados pelo Tribunal, além de totalmente íntegros.

Confira todas as oportunidades de auditoria e fiscalização existentes no processo eleitoral.

 

Fonte: TSE

Página 1 de 22

Endereço:

Rua Joaquim Murtinho, Nº 1713
Centro Sul | Cuiabá - MT, CEP: 78020-290

Telefone:

(65) 3021-0058

Image

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta-feira: das 08:00hs as 17:00hs

Endereço:

Rua Joaquim Murtinho, Nº 1713
Centro Sul | Cuiabá - MT, CEP: 78020-290

Telefone:

(65) 3021-0058

Image

Horário de atendimento:

Segunda a Sexta-feira: das 08:00hs as 17:00hs

  

Copyright © 2023 - Todos os direitos reservados

União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso

 

GWS - GarciaWebSites (65) 9.9622-9060 WhatsApp e josegarciasombra@hotmail.com