Dayane Senna - Assessoria de Comunicação

Dayane Senna - Assessoria de Comunicação

uploads noticias destaque 20190704152957 jUDUO Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) convoca a todos os eleitores do município de Contriguaçu para participarem da revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos. A revisão, que teve início nesta segunda-feira (01), segue até o dia 30 de setembro. O eleitor que não comparecer terá o seu título cancelado.

O Cartório Eleitoral de Cotriguaçu pertence a 48ª Zona Eleitoral e está localizado na Rua Ingrid Eggert, nº 214, Vila Nova. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas. O município possui atualmente 7,99 mil eleitores.

Todos os eleitores de Cotriguaçu e do distrito de Nova União, inclusive os que possuem mais de 70 anos e os analfabetos, estão obrigados a participarem da revisão. É necessário levar um documento de identidade oficial (RG, Carteira de Trabalho, Carteira profissional, CNH e outros definidos em lei), comprovante de endereço e, caso tenham, CPF e título de eleitor. No caso de emissão do primeiro título eleitoral para homens com mais de 18 anos, é necessário também apresentar comprovante de quitação militar.

Quem não comparecer ao cadastramento terá o título cancelado e não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.

Em caso de dúvida, o telefone do cartório em Cotriguaçu é o (66) 3555-1660.

Por Juína News

biblia onlineO Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional um item do regimento interno da Câmara de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que estabelecia a obrigatoriedade da disponibilização da Bíblia Sagrada durante as sessões do Legislativo.

O artigo contestado destaca que os membros da mesa e os vereadores deveriam ocupar os lugares e a bíblia sagrada deveria ficar, durante todo o tempo da sessão, sobre a mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso.

O colegiado, por unanimidade, entendeu que a Constituição Federal de 1988 declara que o Brasil é um estado laico, neutro, livre e independente de qualquer confissão religiosa. Segundo o relator do processo, desembargador João Ferreira Filho, além da Constituição assegurar aos cidadãos brasileiros liberdade de consciência religiosa, de culto, e de associação religiosa, atribui ao Estado, por consequência, entre outras obrigações, o dever da laicidade.

O desembargador ressalta ainda que o artigo declarado inconstitucional também contraria a Constituição Estadual de Mato Grosso a qual pontua que não deve haver discriminação entre os cidadãos em razão de religião.

O magistrado citou o artigo 10, inciso III, da Carta Estadual em que está expressamente destacado que deverá haver nos órgãos públicos “a implantação de meios assecuratórios de que ninguém será prejudicado ou privilegiado em razão de (...) religião, orientação sexual, convicções políticas, ou filosóficas, deficiência física ou mental e qualquer particularidade ou condição.”

No processo, na defesa, a Câmara de Sinop defendeu a lei informando que a ação não possui relevância prática por ter caído em desuso. Entretanto, de acordo com o relator, mesmo estando em desuso, o regramento acerca da liberdade religiosa permite a discriminação entre os cidadãos em razão da religião.

“Independentemente, de ser ou não colocada em prática e de ter ou não caído em desuso, essa disposição afronta o comando constitucional supramencionado, na medida em que cria distinções entre os cidadãos, promovendo determinadas confissões em detrimento daquelas que não adotam referido livro, inibindo a liberdade de religião, e, por consequência, violando os princípios da laicidade do Estado e da liberdade de crença, impondo-se, pois, a declaração de inconstitucionalidade”, apontou o magistrado.

Por G1

544ad72cc781f6135b84bdfcf66ec3f9Oposição na Câmara de Vereadores de Cuiabá, Abílio Júnior (PSC) esteve, na tarde desta sexta-feira (5), reunido com a senadora por Mato Grosso, Selma Arruda (PSL), em seu gabinete na capital.

Segundo Abílio, o encontro tratou sobre assuntos como a gestão de recursos federais à Saúde municipal e do andamento das investigações da Polícia Federal na Operação Sangria, que apura esquema de fraude em licitações e contratos no Estado e no município, no ano de 2018. 

As denúncias dão conta de que recursos federais foram desviados da Saúde para financiamento de campanhas políticas do ano passado, inclusive a delação premiada feita pelo ex-secretário da Saúde Huark Douglas Correia, deu conta de que R$ 14 milhões, apreendidos em um motel da capital, teriam sido desviados e escondidos para financiar a campanha política de um deputado federal.

“Percebemos que a operação está parada e fomos pedir para que ela pudesse intervir na Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, para que deem prosseguimento nas investigações”. 

Abílio também afirmou que pediu ajuda da senadora para que sejam investigadas algumas obras na área da Saúde que estão paralisadas, mas que receberam recursos federais. “Falamos da nossa dificuldade de fiscalizar, já que a prefeitura entrou na Justiça e proibiu a gente de fiscalizar os órgãos públicos no local, apenas através de requerimentos. Esses problemas precisam ser investigados com mais celeridade”. 

OPERAÇÃO SANGRIA 

Denúncias dão conta de desvios foram feitos em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE) Huark Douglas Correia, Fábio Liberali Weissheimer, Adriano Luís Alves Souza, Fábio Alex Taques Figueiredo, Flávio Alexandre Taques da Silva, e Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvea atuavam como uma organização criminosa e causaram dano ao erário de terceiros e de usuários do SUS. 

O grupo tinha contrato de prestação de serviço com o Estado de Mato Grosso e com municípios. Os investigados eram trabalhadores do SUS ao mesmo tempo em que eram sócios ocultos das empresas investigadas, Proclin, Qualycare e a Prox Participações.

Por O Bom da Notícia

maxresdefault copiarCom extremo pesar, a União das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso (UCMMAT) recebe a notícia do falecimento na madrugada deste domingo (07), do vice-presidente da Câmara de Porto Estrela, vereador Denisson Brilhadori (DEM).

A UCMMAT encaminha as condolências institucionais ao tempo em que se solidariza com a família enlutada e com os amigos do vereador nesse momento de dor e saudade.

Com 33 anos, Denisson era conhecido pelo seu comprometimento com o legislativo, estava em seu segundo mandato e assumiu a presidência da Câmara por duas vezes.  “Nós estamos consternados com esta notícia, Denisson era um grande amigo, sempre presente em nossa instituição, é uma grande perda para o legislativo municipal. À família, peço que o Espírito Santo os console neste momento de dor”, disse o presidente da UCMMAT, vereador Edclay Coelho.

O parlamentar morreu vítima de um acidente na noite deste sábado (6) na MT-343. Com ele estava a esposa e dois dos três filhos dele. Um dos filhos teve ferimentos e está internado em um hospital em Barra do Bugres (a 169km da Capital). Já o democrata, devido aos ferimentos, estava sendo transferido para Cuiabá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no caminho.

O corpo de Denisson foi encaminhado para Tangará da Serra. De lá segue para a Câmara Municipal de Porto Estrela onde será velado. O enterro está previsto para a segunda (8) no cemitério da cidade.  

 

Foto HP 1A Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza na manhã de hoje sexta-feira (05) ás 08h  na Câmara de Vereadores, em Rondonópolis (MT), o debate sobre a integração entre as forças de segurança pública (civil, militar e federal) das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, com o uso do Sistema de Radiocomunicação Digital para a eficiência dos trabalhos no combate à criminalidade.

Representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), gestores municipais de 23 prefeituras e câmaras de vereadores das regiões sul e sudeste de Mato Grosso, as forças de segurança da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT), os Conselhos de Segurança (Consegs) e sociedade civil organizada estará no evento.

O deputado estadual e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Claudinei (PSL), após reunião realizada com o superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Francisco Élcio Lucena, no início do mês de maio, apontou a importância da comunicação integrada entre as forças da segurança pública com o uso da rede de radiocomunicação digital nos municípios mato-grossenses.
O sistema de radiocomunicação digital é uma rede segura e que dificilmente o crime organizado consegue monitorar o trabalho da polícia, como, também, o atendimento das ocorrências terem se tornado quase 65% mais eficiente, com a redução do tempo de respostas aos casos atendidos, explica o superintendente da PRF.

O Deputado esclarece que existe um termo de cooperação técnica e uma autorização legal,  por parte dos municípios sendo necessários pequenos investimentos que não contam com essa tecnologia, para que possam usufruir do serviço, pois existem antenas disponíveis na PRF que precisam ser instaladas.

Por Minuto MT

phoca thumb l fotos agua boa mt 32Em visita ao município de Água Boa à (738 km de Cuiabá), o comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis, esteve reunido com vereadores e o prefeito da cidade Mauro Rosa. A reunião foi realizada nesta quarta-feira (03.07), na Câmara Municipal de Água Boa.

A implantação da escola Tiradentes, a instalação de câmeras de segurança e a aquisição de uma viatura para atender o Programa Educacional de Resistência às drogas (Proerd) foram assuntos tratados na reunião.

O encontro contou também com a presença do comandante-geral adjunto da PM, coronel Wesney de Castro Sodré, do comandante do 13º Comando Regional, tenente-coronel Gyancarlos Cabelho; do presidente da Câmara Municipal de Água Boa, vereador Luis Cesár de Lara Pinto e do vice-presidente da casa, vereador Sandro Lúcio Aleixo.

O coronel Assis ainda foi homenageado pelo vice-presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Lúcio Aleixo, com uma moção de parabenização.

Nesta semana o comandante-geral da PM e equipe realizam uma série de visitas às unidades da Polícia Militar no interior do Estado.

Por O Documento

thumb4 449f5a8d8ada937d52b70590c2c3c632O vereador Walney Souza (PV) fez um requerimento cobrando esclarecimento do Governo do Estado, Secretário de Infraestrutura de MT e ADEPAN sobre informações da manutenção na rodovia Transpantaneira.      

Segundo o parlamentar, no mês passado, foram registrados vários veículos atolados na rodovia tornando-se incontestável a necessidade de investimentos e aplicação ordenada dos recursos na adequação da estrada.

O Vereador também solicitou da Sinfra e ADEPAN quantos e como foram os investimentos aplicados em 2018 nas obras de manutenção da rodovia.

Na justificativa o Vereador disse que se faz necessária a manutenção correta da Transpantaneira e esclarecimentos sobre morosidade do trabalho na rodovia.

Por Poconé Net

217060Na tarde do dia 2 de julho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou um substitutivo integral ao projeto de ( lei nº 668/2019). De acordo com o parlamentar, se aprovado o texto original, que é uma mensagem do governo propondo cota zero para pesca amadora em Mato Grosso, causará grande dano econômico a municípios que têm arrecadação ligada a atividades turísticas no segmento da pesca. O Projeto de Lei 668/2019 (Mensagem nº 107/2019) proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos em Mato Grosso a partir do ano de 2020.

“Essa lei só favorece 'meia dúzia' de barões. O cidadão mato-grossense já está cansado de tantos desmandos.  E foi por isso que a população deu a resposta, promovendo uma renovação nas últimas eleições, para que certos vícios que aconteciam nesta Casa não aconteçam mais.  Não é com uma lei proibindo a pesca por cinco anos que vamos resolver esse problema. O que precisamos é de investimentos na fiscalização e é isso que eu defendo. O governo diz que o objetivo do projeto é a preservação dos rios, então vamos fazer com que 100% do que é arrecadado no estado, referente às multas, apreensões e notificações relacionadas à pesca, sejam destinados para proteção dos peixes”, declarou Nascimento.

De acordo com texto do substitutivo, apresentado por Elizeu Nascimento, 100% da arrecadação oriunda das multas geradas pela pesca irregular serão destinados às seguintes áreas: 30% ao Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais. Mais 35% para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), direcionados ao investimento em capacitação do funcionalismo, para a compra de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização, combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais, também para a criação de programas de conscientização da preservação. Os outros 35 %, restantes, será gasto na aquisição de alevinos, para o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e ainda para a implantação de um programa de despoluição e recuperação das matas ciliares.

Na apresentação do projeto, o deputado conseguiu oito assinaturas favoráveis ao substitutivo, mas serão necessários treze votos, no mínimo, para a não aprovação da lei.

Vale ressaltar que na manhã do mesmo dia em que foi apresentado o substitutivo integral, aconteceu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 668/2019, requerida pelo deputado estadual Elizeu Nascimento.

Durante a audiência, André Mauricio Simon, presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca (Alcape), disse que a mensagem do governo gera preocupação, pois a lei da "Cota Zero" pode acabar com os mais de 100 mil empregos que são gerados pela cadeia do turismo de pesca no estado de Mato Grosso. "As pessoas não imaginam a quantidade de gente que pode ser prejudicada se esta proposta for aprovada. Os postos de combustíveis, a loja que vende o gelo e o carvão, dona Maria que costura o saquinho que embala as iscas, os vendedores de iscas e os catadores de minhocas são só alguns dos integrantes da cadeia da pesca que serão afetados. Porque os pescadores amadores têm que pagar essa conta? E as usinas e os assoreamentos causados pela ação humana, cadê a Cota Zero pra esse pessoal?", cobrou Simon.

Para Belmiro Lopes de Miranda, atual presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso e conselheiro estadual da Pesca (Cepesca), os pescadores amadores não estão dizimando os peixes. "O que está depredando os nossos rios e matando os nossos peixes são os agrotóxicos, os venenos e as hidrelétricas. Há pouco tempo tivemos um grande crime ambiental provocado por uma hidrelétrica, onde mais de treze toneladas de peixes foram mortos de uma vez só", disse Belmiro, durante a audiência. 

Elizeu relatou que esteve no município de Alto Paraguai (cerca de 200 km de Cuiabá) e lá tomou conhecimento que mais de 350 pais de família vão ficar desempregados se a lei for implantada. “Imagina esses pais de família que aprenderam na sua vida apenas trabalhar com a extração de minhocas tendo que buscar outras fontes de renda sem ter passado por nenhuma qualificação ou capacitação? Estamos trabalhando para evitar o desemprego desses cidadãos”,  perguntou e afirmou Nascimento durante o debate.

Por Assessoria

24625566O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai comprar cerca de 180 mil urnas eletrônicas para serem usadas nas eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. As novas urnas vão substituir as mais antigas, que entraram em funcionamento em 2006 e 2008. O custo da aquisição ainda não foi definido.

Nesta semana, o TSE realizou audiência pública para colher sugestões das empresas interessadas. O TSE também tirou dúvidas sobre especificações técnicas, segurança e manutenção da urna. Está prevista para a próxima terça-feira (9) a divulgação de um parecer técnico sobre as propostas recebidas pelo tribunal.

Segundo o secretário de Tenologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, a substituição dos equipamentos é necessária para melhorar a tecnologia utilizada nas urnas. De acordo com o secretário, o Brasil realiza a maior eleição informatizada do mundo.

“Saímos de um processo eleitoral manual, com baixos índices de credibilidade, até alcançarmos alto nível de confiança junto ao cidadão, utilizando os atributos de integridade e de segurança que só o paradigma digital proporciona”, disse Janino.

As urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas nas eleições municipais de 1996. Segundo o TSE, nunca houve qualquer espécie de fraude no sistema eletrônico de votação.

Por Agência Brasil

thumbnail for 201941Após promover uma vistoria nos principais pontos da obra de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a Câmara Municipal de Cuiabá realizará uma audiência pública para debater questões relacionadas ao tema.

O objetivo é de possibilitar um amplo debate, com a participação da sociedade civil organizada, sobre a situação das obras que encontram-se paralisadas desde 2014.

“Nas obras do VLT já foram empregados mais de R$ 1 bilhão e constatou-se que a estrutura, que alterou a rotina do trânsito, dos comerciantes e da sociedade no todo, está totalmente abandonada. Esse abandono, que já fez muitas empresas fecharem as portas, tem causado prejuízo ao Estado e aos cidadãos que pagam impostos, configurando desrespeito a população, em especial ao povo cuiabano e várzea-grandense”, pontuou o autor do requerimento, vereador Misael Galvão (PSB), presidente do Parlamento Municipal.

Em vistoria às obras, o parlamentar afirma que foi possível constatar o descaso para com o recurso público. “Todo dinheiro que já foi gasto está em meio ao matagal, ferrugem, correndo risco de não poder ser mais utilizado. Falo das estruturas que já foram instaladas. É um descaso com o dinheiro público. Não podemos aguardar uma solução enquanto quem paga o preço pela situação é a população que representamos”, finalizou Misael.

AUDIÊNCIA — A data da audiência será marcada nos próximos dias. O debate ocorrerá no plenário do Legislativo Cuiabano. Após isso, a Câmara de Cuiabá, em parceria com a Câmara de Várzea Grande, ainda pretende realizar um grande Simpósio para continuar debatendo o assunto.

Por Assessoria

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