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Quarta, 06 Outubro 2021 08:30

TCE-MT promove 1º módulo do curso sobre LGPD nesta quinta e sexta-feira

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LGPD TCE CopiaO Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, nesta quinta (7) e sexta-feira (8), o primeiro módulo do Curso LGPD – Aplicabilidade, Teoria e Prática, que busca introduzir conceitos fundamentais da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possibilitando o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. As inscrições estão encerradas.

Intitulado de Proteção de dados - Teoria, Legislação e Conceito da LGPD, o Módulo I será ministrado por Renato Leite Monteiro, fundador e diretor do Data Privacy Brasil, principal escola e centro de pesquisa em privacidade e proteção de dados do Brasil, e líder de privacidade e proteção de dados do Twitter para a América Latina, bem como por Estela Aranha, advogada com atuação nas áreas de Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados e presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ).

Na ementa constam noções de criptografia simétrica, assimétrica e hash criptográfico, conceitos básicos de sistemas web, tecnologias para armazenamento de dados, principais problemas a serem enfrentados na hipótese de não adequação à LGPD, legislações internacionais que tratam de proteção de dados, desenvolvimento da cultura em LGPD referente ao tratamento de dados e a conscientização dos colaboradores, dentre muitos outros assuntos. (Confira a programação completa aqui)

Tendo como público-alvo conselheiros, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais, destacadamente os pertencentes às áreas técnicas e sensíveis relacionadas à proteção de dados, o curso é ministrado de forma híbrida, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT e por videoconferência, e o material também ficará disponível para ser acessado posteriormente.

Com duração de 30 dias, a capacitação é realizada pela Escola Superior de Contas do TCE-MT, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) e a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), e contará ainda com outros dois módulos, sendo eles Práticas de Aplicação e Implantação da LGPD e Aspectos Processuais quanto à aplicação da LGPD.

FONTE: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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