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Quarta, 24 Abril 2019 09:21

SORRISO: Vereadores se reúnem com diretor do Procon para debater Lei Complementar nº04/2019

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thumb 600 0 0 0 auto 1 copiarTodos os vereadores foram convocados para participar de uma reunião na manhã desta quarta-feira (24) com Robson Moura, diretor do Procon de Sorriso para debater a Lei Complementar nº04/2019 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 027, de 07 de novembro de 2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC.

Entre os vários itens mencionados na lei estão a aplicação aos procedimentos e aos processos administrativos de competência do Departamento Municipal de Proteção do Consumidor e a instrução e julgamento dos processos administrativos que caberão ao PROCON, sendo que as determinações e decisões administrativas de primeira instância competem ao Coordenador Jurídico do órgão.

 Os vereadores Professora Silvana, Nereu Bresolin, Professora Marisa e o presidente do legislativo Claudio Oliveira, que participaram da reunião vão estudar o caso para tomar a decisão que favoreça o cidadão sorrisense.

Por Ascom Sorriso

 

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