O Ministério Público (MP) da cidade de Pedra Preta protocolou um documento na Justiça pedindo o afastamento imediato do prefeito Juvenal Pereira de Brito, o Ná (MDB) de suas funções administrativas frente à prefeitura daquela cidade. A Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido de tutela antecipada, é proposta pela promotora pública Nathália Moreno Pereira e também pede a indisponibilidade dos bens do prefeito.
A Ação é baseada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada pela Câmara de Vereadores da cidade, que investigou possíveis irregularidades na aquisição e pagamento de combustíveis e apurou um rombo de mais de R$ 300 mil nos cofres públicos. No documento enviado à Justiça, o MP aponta o abastecimento de veículos particulares, o abastecimento de veículos com placas inexistentes e o pagamento de valores por combustíveis que não teriam sido entregues à prefeitura, entre outras irregularidades.
Além do prefeito, dois secretários, vários funcionários públicos e empresas também são citados como participantes do esquema. Para se ter uma ideia do tamanho do possível rombo nos cofres públicos, segundo a denúncia, foram pagos R$ 258.906,60 sem a efetiva comprovação da entrega dos combustíveis, além do montante de R$ 21.727,39 pagos por tíquetes de abastecimento sem assinatura do servidor que teria realizado o abastecimento, o que também, de acordo com o MP, é um indício de que o abastecimento de fato não tenha ocorrido ou que o combustível não tenha ido parar em algum veículo da municipalidade.
Por conta da gravidade dos fatos denunciados e da farta quantidade de documentos apresentada pelo MP, o clima na cidade é de expectativa pelo afastamento do prefeito pelos próximos dias, até porque Ná responde a mais uma CPI, que apura possíveis desvios de dinheiro público na aquisição e pagamento de peças para maquinários e veículos da frota municipal, que também concluiu que há indícios robustos de superfaturamento e de pagamentos por peças que não teriam sido entregues à prefeitura, além de responder a uma Comissão Processante (CP) que investiga a suposta compra de vinte mata-burros sem licitação e uma tentativa de ocultar as provas do possível crime.
“A expectativa geral na cidade é pelo afastamento, ainda este ano, do prefeito, pois ele está envolvido em muita coisa errada e a cidade está abandonada, escura, esburacada. Eu acho que não tem como ele escapar e seria bom para todos começar o ano com uma nova administração, para Pedra Preta poder dar uma respirada. Hoje, o descrédito da atual administração é total com a população e esperamos o afastamento do prefeito, até para ele não atrapalhar as demais investigações contra sua gestão que ainda estão em andamento”, alertou o vereador Hélio de Farias (PSDB), que foi um dos proponentes da CPI que apurou as supostas irregularidades que resultaram no pedido de afastamento do prefeito.
OUTROS CASOS
Em vias de ser concluída, a CPI das Peças, que como o próprio nome já diz, apura possíveis superfaturamentos na aquisição de peças para a frota municipal de máquinas e veículos de Pedra Preta, também deverá dar muita dor de cabeça ao prefeito da cidade vizinha. Isso porque os membros da mesma já realizaram todas as oitivas previstas e teriam sido confirmadas várias suspeitas dos vereadores, como a de peças que foram pagas e não teriam sido entregues à prefeitura, como é o caso de uma patrol que supostamente teria trocado 16 lâminas no decorrer de um ano, quando o normal é que fossem trocadas uma, duas ou no máximo três lâminas no período.
O prefeito de Pedra Preta também está sendo investigado por uma Comissão Processante (CP) pela compra, supostamente sem licitação, de 20 mata-burros de uma empresa de Goiânia (GO), ao valor de R$ 58,8 mil, o que caracterizaria o crime de improbidade administrativa, e de ter agido para encobrir seus erros assim que foi descoberto pelos vereadores, o que configuraria o crime de fraude processual. Caso fique comprovada a veracidade das acusações, ele pode ter o mandato cassado e perder seus direitos políticos.
POR A Tribuna MT
