O ministro Edson Fachin, por exemplo, defendeu em seu voto a cassação de apenas dois vereadores, diretamente envolvidos na fraude. O tese vencedora, no entanto, foi a de que sem a fraude na composição da chapa, nenhum dos candidatos teria conseguido participar da eleição, portanto, foram beneficiados, e assim, todos devem perder o mandato.
Esta foi a primeira decisão do tipo tomada pelo TSE e pode influenciar, por exemplo, a bancada do PSL na Câmara, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, que é investigado por suspeita de candidaturas laranjas em Minas Gerais para o cargo de deputado federal.
Com o julgamento desta terça-feira, também foi revogada a liminar que mantinha os parlamentares no cargo. Com isso, o TSE determinou que a execução da pena, ou seja, a perda do mandato ocorra assim que o acórdão da decisão for publicado. A Câmara Municipal de Valença do Piauí conta com onze cadeiras, ou seja, mais da metade dos vereadores eleitos em 2016 deve deixar o cargo.
Por Congresso em Foco