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Quinta, 14 Fevereiro 2019 09:48

PROJETO DE LEI: Vereador quer isenção de IPTU para moradores de vias intransitáveis

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buraco via intransitavel 632x420Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Rodrigo da Zaeli (PSDB), acrescenta um inciso ao Art. 17 da Lei nº 1.800/1990, que institui o sistema tributário de Rondonópolis. O novo inciso concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a todos os moradores de bairros de Rondonópolis que tenham o acesso para veículos a residência prejudicados por mais de 15 dias úteis.

“Se aprovada a proposta, o morador que se sentir prejudicado poderá ir à Secretaria Municipal de Infraestrutura, na Prefeitura, protocolar o pedido de recuperação da via e, se dentro de 15 dias úteis esse pedido não for atendido, a rua não for recuperada, o morador poderá pedir a isenção do IPTU para o ano subsequente”, disse o vereador.

Segundo o vereador, há quase três anos que a manutenção das ruas não pavimentadas da cidade está precária. E, com isso, muitos moradores de bairros do município, como o Jardim das Paineiras, Oásis e Sagrada Família, não conseguem nem tirar o carro da garagem e, muitas vezes, são os próprios moradores que arrumam as vias de acesso à residência. “A ideia é que, se essas pessoas estão tendo dificuldades para entrar em casa, e, muitas vezes têm que gastar do próprio bolso para fazer a recuperação da via, que ela seja isenta desse imposto”, externou Rodrigo da Zaeli.

“Hoje o morador faz a reclamação e as pessoas engavetam como se não tivesse importância, mas agora a Prefeitura vai começar a sentir no bolso. Do mesmo jeito que a gente acha que a Prefeitura tem o direito de cobrar, ela também tem que ter a obrigação de dar essa manutenção sempre que precisar”, completou.

Por Tribuna MT

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