Sexta, 06 Julho 2018 14:54

Vereadores querem, primeiro, criação de novos setores fiscais

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Jailton Dantas vereador 03 05 17 696x522A comissão de vereadores criada na Câmara Municipal para analisar a proposta de aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que está sendo defendida pela Prefeitura e chamada de “Revisão do IPTU”, terá, primeiramente, foco na elaboração de um projeto de lei à parte, diferente do apresentado na Casa de Leis pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (SD), prevendo somente a criação de novos setores fiscais, ou seja, definição da cobrança do IPTU onde não é cobrado até agora, como na região do Alfredo de Castro e nos novos loteamentos da cidade. A informação foi repassada pelo vereador Jailton Dantas (PSDB).

“Hoje [ontem – dia 5] estive com o vereador subtenente Guinâncio (PSDB), representantes dos corretores de imóveis da cidade e equipe técnica da Prefeitura, discutindo sobre a cobrança do IPTU nos bairros e loteamentos onde não é cobrado. Durante a reunião, os corretores de imóveis ficaram de repassar a avaliação de mercado correta dos imóveis onde não são cobrados o imposto. De base destes dados será elaborado e definido os setores fiscais e a cobrança justa do IPTU”, explicou o vereador Jailton Dantas.

De acordo com o vereador, a minuta do projeto criando os novos setores fiscais ficará pronta em 15 dias. A partir desse prazo, a Prefeitura poderá enviar o projeto à Câmara para votação. “Neste momento a comissão vai discutir e buscar o entendimento com a Prefeitura apenas para a criação dos novos setores fiscais. Posteriormente iremos discutir os demais itens previstos no projeto que prevê o reajuste do IPTU”, externou.

Conforme o vereador Jailton, após a criação dos novos setores fiscais, os vereadores irão focar na cobrança da atualização do cadastro imobiliário da cidade. “Para se fazer justiça na cobrança do IPTU, a Prefeitura tem que saber o que é predial e o que é territorial. Hoje, muitos imóveis prediais estão cadastrados no Município como territorial. O projeto enviado pela Câmara prevê o maior reajuste para categoria territorial, o que, sem a atualização do cadastro imobiliário, acabará sendo cobrado mais caro de imoveis prediais onde até mesmo são de moradores humildes e não da especulação imobiliária”, informou.

De acordo com o secretário municipal da Receita, Valdecir Feltrin, a Prefeitura ainda está estudando a possibilidade de contratar uma empresa especializada para atualizar o cadastro imobiliário do Município. “Está em estudo se será feito a licitação ou adesão a alguma ata de preços”, disse o secretário.

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